Termos de Uso — Health Compass

1. Apresentação e Identificação

2. Definições

• Profissional: Nutricionista ou profissional de saúde contratante, responsável técnico e Controlador dos dados de seus respectivos pacientes.
• Paciente: Titular de dados pessoais inserido na plataforma pelo Profissional para acompanhamento.
• Operadora: A Empresa, que fornece a infraestrutura tecnológica para o tratamento de dados sob instrução do Profissional.
• IA (Inteligência Artificial): Algoritmos de processamento de linguagem e dados para auxílio na análise de métricas de saúde.

4. Cadastro e Acesso

1. O acesso é pessoal e intransferível. O compartilhamento de senhas é estritamente proibido.
2. O Profissional é responsável por manter seus dados e os dados de seus pacientes atualizados.
3. Menores de idade só podem ser cadastrados como Pacientes mediante autorização expressa de seus responsáveis legais, cuja guarda da prova cabe ao Profissional.

5. Assinaturas, Trial e Cancelamento

1. Trial: Oferecemos 14 dias de teste gratuito sem exigência de cartão de crédito. Caso não haja a contratação de um plano ao fim deste período, o acesso será automaticamente suspenso.
2. Direito de Arrependimento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), reembolsos integrais serão realizados para solicitações feitas em até 7 (sete) dias após o primeiro pagamento, subtraindo-se eventuais taxas operacionais irrelevantes do gateway de pagamento.
3. Solicitação de Encerramento: Diferente da contratação, o processo de cancelamento da assinatura não é automatizado via painel. O Profissional deverá solicitar o encerramento formal através do e-mail contato@healthcompass.com.br ou pelo nosso WhatsApp oficial.
4. Processamento Assistido: Nossa equipe processará a solicitação de cancelamento em até 48 horas úteis, garantindo que o usuário receba as orientações sobre a exportação de seus dados (caso desejado) e confirmando a interrupção de cobranças para o ciclo seguinte.
5. Cancelamento Pós-Prazo: Após o período de arrependimento de 7 dias, o cancelamento interrompe a renovação futura, mas não gera reembolso proporcional ao tempo restante do ciclo vigente (mensal ou semestral). O acesso permanece ativo até o último dia do período já pago.

6. Responsabilidades do Profissional

O Profissional, na qualidade de Controlador de Dados (LGPD), obriga-se a:

• Obter consentimento ou definir base legal para tratar dados de saúde de seus pacientes.
• Garantir a veracidade dos dados antropométricos e clínicos inseridos.
• Responder tecnicamente perante o seu conselho de classe (CRN/CRM) por toda e qualquer dieta ou orientação gerada através da plataforma.

7. Integrações de Terceiros

A Plataforma utiliza serviços de terceiros para seu funcionamento, incluindo Supabase (armazenamento em nuvem em região brasileira), WhatsApp (Meta) para notificações, e Stripe para pagamentos. A Empresa não se responsabiliza por instabilidades técnicas momentâneas inerentes a estes prestadores.

8. Retenção de Dados e Encerramento

1. Em caso de cancelamento, a Empresa manterá os dados armazenados e bloqueados por 180 (cento e oitenta) dias para facilitar a retomada do serviço.
2. Após este prazo, ou mediante solicitação expressa de exclusão (respeitados prazos fiscais), os dados serão permanentemente deletados.
3. O Profissional pode exportar seus dados e métricas de pacientes a qualquer momento durante a vigência da assinatura.

9. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, algoritmos de IA e marca "Health Compass" são de propriedade exclusiva da HC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. O uso da plataforma concede uma licença de uso limitada e revogável, não configurando venda do software.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Empresa perante o cliente fica limitada ao valor total pago pelo mesmo nos últimos 12 meses. A Empresa não se responsabiliza por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes da perda de dados causada pelo próprio usuário ou falhas de conexão do mesmo.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.